Em entrevista à TV Centro América (veja no vídeo) é o próprio advogado de Gilmar Fabris (PSD), Paulo Humberto Udóia, quem informa: o Ministério Público e a Delegacia Fazendária pediram, também, autorização para fazer uma devassa no gabinete do deputado do PSD que voltou a substituir, apressadamente, o deputado Zé Domingos (PSD), licenciado e atuando como Secretário de Desenvolvimento Rural. A devassa só não aconteceu porque o desembargador Pedro Sakamoto resolveu não atender a este pedido do Ministério Público. Quer dizer: depois de anos e anos de bem-aventuranças, pontificando entre a elite política deste Estado como uma de suas figuras mais inquietas e mais polêmicas, parece que desta vez Gilmar Fabris enfrenta uma bronca mais séria. Claro que, até que surja decisão judicial em contrário, Gilmar Fabris é inocente, que até já começou a dar suas explicações. Só que a delegada Lusia de Fátima Machado garante que a Delegacia Fazendária reuniu provas robustas antes de disparar a Operação Cartas Marcadas. Confira o noticiário, veja o vídeo.
Grupo criminoso se instalou no Governo, afirma delegada que liderou operação “Cartas Marcadas”
Organização tinha liderança e pessoas específicas para obter informaççoes privilegiadas a respeito de cálculos, homologação e emissão de certidões de crédito. Acusados devem ser indiciados em quatro crimes; advogado se apresenta
JORGE ESTEVÃO
HIPERNOTICIAS
Um grupo criminoso se instalou dentro do Governo do Estado para burlar o sistema de pelo menos duas secretarias: a de Fazenda e a Administração, responsáveis pelos cálculos, homologação e emissão de cédulas de crédito, nesta ordem. A afirmação é da delegada Lusia de Fátima Machado, titular da Delegacia de Atividades Especiais. Alguns servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também estão sob investigação, já que a autarquia é responsável pelos pareceres jurídicos dos documentos.
Lusia e o delegado Lindomar Tófoli (Delegacia Fazendária) comandaram a operação “Cartas Marcadas”, que resultou, na manhã desta quarta-feira (14) em 14 mandados de busca e apreensão e na prisão de três de seis pessoas acusadas de envolvimento no esquema de emissão e compensação de cartas de crédito expedidas pelo Governo do Estado em 2009 para pagar R$ 480 milhões de indenização por diferenças salariais a Agentes da Administração Fazendária (AAF’s).
Segundo a delegada, a grupo criminoso era formado por um líder e outras pessoas com atividades específicas para obter informações privilegiadas a respeito de cálculos até a emissão de cédulas de créditos. Estão envolvidas, em princípio, seis pessoas entre advogados, servidores da Sefaz e um economista. No final da tarde, um advogado se apresentou.
A delegada também afirmou que além destes que estão com prisão temporária de cinco dias decretada, ainda há mais pessoas que podem ser procuradas para esclarecimento ou até mesmo serem detidas para averiguação.
O esquema é um fato sólido, segundo a delegada, já que todos os mandados de busca e apreensão e prisões foram autorizados pelo desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Não somos irresponsáveis de pedirmos ordem para buscar documentos ou prender pessoas sem provas robustas”, disse a delegada.
Segundo ela, a documentação e computadores apreendidos contêm provas fortes contra as atividades exercidas pelo grupo criminoso.
Perguntada se a Justiça havia autorizado a realização de escutas telefônicas, Lusia de Fátima Machado respondeu de forma enigmática: “O que você acha?”
CRIMES
A partir desta quinta (15), Ocimar Carneiro Campos (casado com a irmã do deputado estadual Gilmar Fabris, preso em Ribeirão Preto, em São Paulo), o economista Antônio Leite Barros e o servidor da Sefaz Enildo Silva Martins serão interrogados pelo delegado Lindomar Tófoli. Outros três que não foram presos, segundo Tófoli, os advogados estão negociando a apresentação deles, o que deve acontecer nesta quinta-feira (15).
De acordo com a delegada, a partir da constatação do envolvimento das pessoas com o esquema, elas devem ser indiciadas em formação de quadrilha, corrupção, peculato e fraude processual.
Na operação foram destacados 14 delegados e 80 agentes da Polícia Civil, além daqueles que formam a equipe da Delegacia Fazendária. De acordo com a delegada Lusia de Fátima, as investigações prosseguem e a previsão e encerramento do inquérito é para o final de fevereiro.
ADVOGADO SE APRESENTA
O advogado Enelson Alessandro Nonato se apresentou à Delegacia Fazendária (Defaz) da Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (14). Antes de Enelson, foi preso o advogado Ocimar Carneiro. Além dos dois estão presos um economista e um servidor público. Faltam cumprir dois mandados de prisão temporária.
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Deputado investigado diz que Estado economizou R$ 800 milhões
Fonte: Só Notícias/Editoria/Marcos Azevedo
O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) investigado na Operação Cartas Marcadas da Polícia Civil, acaba de conceder entrevista exclusiva, por telefone, ao Só Notícias. Ele disse que, por seu intermédio, o governo do Estado teve economia de R$ 800 milhões no pagamento de precatórios (dívidas) para cerca de 300 servidores da Secretaria de Fazenda. A investigação da Polícia Fazendária apura denúncias de que haveria pagamentos acima dos valores normais e que os prejuízos para os cofres estaduais seriam de R$ 253 milhões.
"O Estado não teve um centavo de prejuízo. Deixou de gastar R$ 800 milhões. A dívida com os funcionários era de R$ 1,2 bilhão. Os cálculos estão dentro do processo. É só pegar um perito judicial e mandar fazer os cálculos", rebate Fabris. Ele disse que foi procurado pelos servidores para que pudessem receber seus créditos através das cartas precatórias. "Minha participaçao nisso é que desde 1994 eu defendo a classe dos fiscais estaduais que deveria ter isonomia em seus atos. Eles entraram no Supremo (Tribunal Federal) e ganharam a questão. A pedido deles, eu fui ao governador Blairo Maggi para resolver o assunto. Ele remeteu o caso para a procuradoria do Estado e os procedimentos foram feitos dentro da legalidade", afirma o deputado.
"Eu peguei o processo inteiro, com os valores que cada funcionário recebeu e que tinha direito a receber e entreguei para Delegacia Fazendária. O que tá havendo aí é que auditoria do Estado chegou a um número que está errado. Eles calcularam os precatórios e esqueceram de calcular a ação que o Supremo deu ganho de causa. Aí os valores são diferentes !", acrescenta Gilmar Fabris. "Esse acordo que eu intermediei deu economia de R$ 800 milhões para o Estado. Pode pedir para qualquer economista calcular que vai chegar nesses números. Os valores eram de R$ 1,2 bilhão e o Governo do Estado pagou R$ 480 milhões em cartas precatórios para 300 servidores", emendou.
Fabris disse que está tranquilo quanto as investigações. "Recebi a operação com tranquilidade. Determinação judicial se cumpre. Assim como Supremo mandou cumprir. Não houve resistência. Na casa da minha sogra apreenderam R$ 25 mil. O dinheiro é dela. E se fosse meu também não teria problema. Tenho posses suficientes para ter dinheiro no cofre", esclareceu. "Não precisava prender ninguém nem fazer busca e apreensão", concluiu.
Das 6 ordens de prisões expedidas pela justiça, a Polícia Civil confirma que duas pessoas foram presas - contabilista e um agente tributário.
Esta tarde, em entrevista coletiva, a delegada Lusia de Fatima Machado disse que "houve fraudes e cálculos (feitos pelo Estado) que nem um leigo faria, ainda mais experts na área. A partir de agora iremos identificar qual a participação de cada um, até para darmos início aos indiciamentos". A delegada disse ainda que as ações feitas pelos acusados era tudo de maneira "muito bem organizado, onde cada um tinha o seu papel bem definido. Temos provas aos montes. Temos que trabalhar contra o tempo. Devemos iniciar os indiciamentos nesta quinta-feira", sem citar nomes. "Mas não podemos prever os desdobramentos das investigações a partir de agora. Mas, com certeza, até o final do primeiro semestre de 2012 concluiremos esse caso".
Além do deputado, a Delegacia Fazendária da Polícia Civil vai ouvir depoimentos do secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, e o ex-secretário de Fazenda no governo Blairo e atual secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Eder Morais, o ex-secretário de Administração Geraldo de Vitto Junior e o o ex-procurador Geral do Estado em 2008 João Virgílio do Nascimento nas investigações sobre pagamentos, pelo governo estadual, de cartas de crédito com valores acima do normal. Não foram informadas datas de quando eles vão depor.