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A justiça eleitoral do Estado de Mato Grosso é de uma lentidão a toda prova. As evidências apontam para este caminho,, principalmente, quando se trata de julgar pessoas que detém poder. Por exemplo, contra o governador a Silval Barbosa, Riva e outros  existem processos que não “andam”. Um dos processos contra o governador, o do caso da EMPAER, que pode levar a sua cassação, emperrou e as informações sobre a situação do mesmo são desencontradas.

Enquanto a justiça de MT não se mexe, o governador “Faz de Conta” Silval Barbosa, com a anuência da Assembléia, realiza uma administração inoperante e recheada de denúncias de escândalos. O dinheiro do contribuinte é gasto e, os serviços essenciais não chegam ao povo. A saúde, a educação e a segurança vivem um verdadeiro caos, prejudocando o desenvolvimento do Estado.

Enquanto, o TRE de MT não se pronuncia sobre os processos envolvendo, principalmente o Governador Silval Barbosa, por abuso de poder econômico e uso da máquina pública, tribunais regionais de outros estados foram mais ágeis e cumpriram as suas funções com eficiência. Já estão em Brasília, no TSE – corte que cassou três governadores nos últimos três anos – onze processos contra governadores acusados, praticamente dos mesmos crimes praticados pro Silval Barbosa, durante as eleições de 2010.

 Na lista do TSE estão: Tião Viana (PT, governador do Acre); Teotonio Vilela (PSDB, Alagoas); Omar Aziz (PSD, Amazonas); Cid Gomes (PSB, Ceará); Siqueira Campos (PSDB, Tocantins); Wilson Martins (PSB, Piauí); Antonio Anastasia (PSDB, Minas Gerais); Roseana Sarney (PMDB, Maranhão); André Puccinelli (PMDB, Mato Grosso do Sul); e Sérgio Cabral (PMDB, Rio de Janeiro). O governador de RR, Anchieta Júnior (PSDB) de Roraima, começou a ser julgado ontem, pelo TSE, também por abuso de poder e uso da máquina pública nas eleições.

Na maioria dos processos, as acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa.

Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação também foram as imputações feitas à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalva Ciarlini (DEM), absolvida em outubro pelo TSE por falta de provas. O processo contra Rosalva foi o primeiro julgado pelo tribunal relacionado à eleição de 2010.

Ficha Limpa. Recentemente, o TSE cassou os mandatos dos então governadores Cássio Cunha Lima (do PSDB da Paraíba), Marcelo Miranda (PMDB, Tocantins) e Jackson Lago (PDT, Maranhão), que morreu em abril. Apesar da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos cassados, Cunha Lima e Miranda disputaram em 2010 uma cadeira no Senado e Lago concorreu ao governo maranhense.

O tucano obteve votos suficientes, mas somente conseguiu tomar posse no início deste mês, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que a lei não poderia ter impedido candidaturas no ano passado. Miranda tenta até hoje no STF garantir a posse como senador.

A confusão em torno da validade da Lei da Ficha Limpa ocorreu porque, num primeiro momento, o Supremo manteve a norma, mas, após a eleição, decidiu que ela não poderia ter vigorado em 2010 porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. Em breve, o STF definirá se a lei terá validade ampla ou não na eleição municipal de 2012.