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O governo além de não fiscalizar e nada fazer para melhorar, agora é réu em questões ambientais.

02/09/2010 07:53
Da redação com informações do Só Notícias.

Com relação ao meio ambiente, o Estado de Mato Grosso, nos últimos oito anos, ocupou espaço na mídia nacional, como nunca em sua história. Além de outras práticas ambientais desrespeitosas , o desmatamento, por exemplo, continua crescendo e o Estado arde em chamas. Marcelândia, quase foi dizimada pelo fogo, por puro descaso do governo.

 Não existe políticas públicas para o setor. O Estado não fiscaliza e, nem tão pouco aplica a legislação. O governo não se preocupa e, ele mesmo se encarrega de "agredir o meio ambiente". De "defensor da aplicador da legislação" a administração passa a transgressor, obrigando o povo, de forma indireta, a pagar pelos seus erros.

Agora, o Estado entra como réu em questões ambientais. Ele descumpriu embargo aplicado, em 2009, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na ocasião a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) foi multada em R$ 1 milhão e teve os 38 veículos, de uma empresa particular, utilizados na pavimentação da rodovia MT-040 (Porto de Fora-Mimoso), no Pantanal, apreendidos. Devido a esta nova irregularidade, a penalidade à Sinfra chega a cifra de R$ 3 milhões (multa anterior e esta atual). A notificação foi feita esta semana.

O trecho que liga os distritos de Porto de Fora a Mimoso, em Santo Antônio do Leverger, em pleno Pantanal, estão embargadas por não apresentarem licença ambiental para a realização da obra. Segundo informações da assessoria do Ibama, em novembro de 2009, no início das obras de aterramento e elevação do terreno, os fiscais do órgão estiveram no local e constataram a ausência de licenciamento ambiental. Naquela oportunidade, a obra foi paralisada até que a falta de estudos de impacto ambiental fosse providenciada, multando ar a Sinfra em R$ 2 milhões.

A obra estava paralisada até metade deste ano, quando novamente a Sinfra resolveu, sem autorização do Ibama, e sem qualquer respaldo de processo de licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), reiniciar as obras no trecho. O valor total da obra ultrapassa os R$ 24 milhões.

De acordo com o Ibama, a rodovia em questão corta uma porção da Lagoa Chacororé, situada no Pantanal, onde em épocas de cheia, acaba se dividindo em duas grandes porções. Por ser uma área extremamente sensível, portadora de grande quantidade e variedade de fauna e flora deste bioma, este tipo de obra necessita de um profundo estudo sobre as características físicas, aquáticas e biológicas, de modo a possibilitar alternativas à construção viária, que não comprometam todo o regime ecológico ali mantido.

O dinheiro da multa a ser paga poderia ser aplicada em saúde, educação e segurança, por exemplo, setores vulneráveis da atual administração. O governador Silval Barbosa não se manifestou sobre a multa aplicada pelo IBAMA. Já com relação ao caso de Marcelândia, preferiu, através do seu porta voz Èder Moraes, dizer que o incêndio foi criminoso, enquanto deixa de tomar providências em relação a outras cidades do Estado, que tem na exploração da madeira principal fonte de sustentação econômica.




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